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  1. TRC2011-12-06citado por 9

    1223/10.0TBTMR.C1

    Relator: CARLOS QUERIDO

    1 - O mecanismo de sanação previsto no n.º 2 in fine

    • LEGITIMIDADE
    • CASO JULGADO
    • HIPOTECA

Fonte

  • Jurisprudência210
  • Legislação (DR)21
  • Direito da UE6
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRC119
  • TRE61
  • TRG30
  • DR-I21
  • UE6
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2011238

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE14
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • MEDIDA DA PENA9
  • INSOLVÊNCIA8
  • RECURSO8
  • DOCUMENTAÇÃO DA PROVA6
  • IN DUBIO PRO REO6
  • SENTENÇA5
  • VALOR PROBATÓRIO4
  • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE4
  • ESCUTAS TELEFÓNICAS4
  • GRAVAÇÃO DEFICIENTE4
  • DEPOIMENTO INDIRECTO4
  • CASO JULGADO4
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA4
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ3
  • ACUSAÇÃO3
  • CRIME CONTINUADO3
  • PROVA TESTEMUNHAL3
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR3
  • RECONHECIMENTO DE PESSOAS3
  • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA3
  • DECLARAÇÕES DE CO-ARGUIDO3
  • UNIÃO DE FACTO3
  • APRECIAÇÃO DA PROVA3