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1. TRC2011-03-02citado por 2

   127/06.5TBMDA.C1

   Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

   I – Num contrato de empreitada o empreiteiro obriga-se a realizar a

   • EMPREITADA
   • DETERMINAÇÃO DO PREÇO
   • IVA
   • ÓNUS DA PROVA