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1. TRC2011-02-08citado por 5

   986/09.0TBAVR.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   I – Fazendo resumidamente o histórico do regime de segurança social referente à

   • PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA
   • UNIÃO DE FACTO
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
2. TRC2011-06-28citado por 1

   1119/09.8TBAVR.C1

   Relator: JUDITE PIRES

   1 - A alteração do artigo 6º, nº1 dada pela Lei nº 7/2001

   • PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA
   • UNIÃO DE FACTO
   • ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
3. TRC2011-03-15citado por 1

   139/09.7TBACN.C1

   Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA

   I – A Lei 23/2010, de 30/08 (Regime Legal da Protecção da União

   • UNIÃO DE FACTO
   • PRESTAÇÃO SOCIAL
   • PRESSUPOSTOS
   • ACÇÃO
   • ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
4. TRE2011-10-27

   563/10.2TBCTX.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   Mesmo que se entenda que a alteração dos pressupostos legais de atribuição

   • UNIÃO DE FACTO
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
5. TRC2011-03-22

   1077/09.9T2AVR.C1

   Relator: JACINTO MECA

   I – A Lei nº 23/2010, de 30/08, é de aplicação imediata aos

   • UNIÃO DE FACTO
   • PRESTAÇÃO SOCIAL
   • ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
   • EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE