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  1. TRC2011-12-20

    997/08.2TAACB.C1

    Relator: ISABEL VALONGO

    O ónus de especificação da subsistência do interesse processual na apreciação dos

    • RECURSO RETIDO
    • ÓNUS
    • ESPECIFICAÇÃO
    • INTERESSE PROCESSUAL

Fonte

  • Jurisprudência88
  • Legislação (DR)6
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRC53
  • TRE26
  • TRG8
  • DR-I6
  • PGR-CC1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 201195

Descritor

  • ← todos
  • MEDIDA DA PENA7
  • NULIDADE6
  • FUNDAMENTAÇÃO4
  • DEPOIMENTO INDIRECTO4
  • ESCUTAS TELEFÓNICAS4
  • IN DUBIO PRO REO4
  • CUMPLICIDADE3
  • GRAVAÇÃO DEFICIENTE3
  • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA3
  • VALOR PROBATÓRIO3
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • DECLARAÇÕES DE CO-ARGUIDO3
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA2
  • PROVA2
  • DANOS PATRIMONIAIS2
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ2
  • CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO2
  • CONVERSÃO DA MULTA EM PRISÃO SUBSIDIÁRIA2
  • CONCURSO2
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES2
  • CRIME DE VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES2
  • PENA DE MULTA2
  • MEIOS DE PROVA2
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO2