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  1. TRC2011-02-15

    1561/07.9TBCVL-A.C1

    Relator: PEDRO MARTINS

    I. No inventário, não há que notificar os (putativos) devedores do facto

    • INVENTÁRIO
    • RELAÇÃO DE BENS
    • DÍVIDA
    • INTERESSADOS

Fonte

  • Jurisprudência72
  • Legislação (DR)9

Tribunal

  • TRC39
  • TRE25
  • DR-I9
  • TRG8

Ano

  • ← todos
  • 201181

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • NULIDADE6
  • MEDIDA DA PENA6
  • DEPOIMENTO INDIRECTO5
  • IN DUBIO PRO REO5
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • MATÉRIA DE FACTO4
  • ERRO DE JULGAMENTO4
  • RECURSO3
  • CUMPLICIDADE3
  • AUTORIA3
  • VÍCIOS DA SENTENÇA3
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • SENTENÇA3
  • PRISÃO PREVENTIVA3
  • DECLARAÇÕES DE CO-ARGUIDO2
  • EXTINÇÃO2
  • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA2
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO2
  • ACTIVIDADES PERIGOSAS2
  • VALOR PROBATÓRIO2
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA2
  • CONCURSO REAL2