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Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
No processo de insolvência, face ao estatuído no art. 35º do CIRE
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Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
No processo de insolvência, face ao estatuído no art. 35º do CIRE
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃI SAAVEDRA
I - Correspondendo o depósito ou caução a que se refere o nº
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
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Relator: MOREIRA DO CARMO
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Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I - Em processo de insolvência, e tendo sido deduzida oposição ao pedido
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Relator: ROSA TCHING
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Relator: CARLOS GIL
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Relator: ANTÓNIO CARVALHO
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Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAAVEDRA
I - O fiador que não tiver ainda cumprido, no todo ou em
Relator: MATA RIBEIRO
1 – No âmbito da vigência do CIRE e no que se refere
Relator: ISABEL FONSECA
1. Não sendo apresentadas impugnações, o art. 130º, nº3 do CIRE impõe
Relator: FONTE RAMOS
1. As normas do CPC apenas se aplicam aos processos de insolvência