231/10.5TACTX.E1

Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

1. No requerimento para a abertura da instrução a narração dos factos

• REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO
• REJEIÇÃO
• ABUSO DE CONFIANÇA
• INFIDELIDADE PATRIMONIAL
• TEMPO E LUGAR
• ELEMENTO SUBJECTIVO DO TIPO DE ILÍCITO