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1. TRC2011-12-13

   21/10.5TBVLF-A.C1

   Relator: JUDITE PIRES

   Por violação dos princípios da tutela efectiva e plena e da protecção

   • EXECUÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • REQUERIMENTO
   • INJUNÇÃO
   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • INCONSTITUCIONALIDADE
2. TRC2011-12-13

   1506/10.9T2OVR-A.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   1. O requerimento de injunção a que foi aposta a fórmula executória

   • INJUNÇÃO
   • REQUERIMENTO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • INCONSTITUCIONALIDADE