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  1. TRG2011-07-11citado por 4

    438/07.2PBVCT.G1

    Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

    I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e

    • RECURSO
    • PROVA
    • ADMISSIBILIDADE
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
    • ESCUTA TELEFÓNICA

Fonte

  • Jurisprudência24
  • Legislação (DR)14

Tribunal

  • DR-I14
  • TRE9
  • TRC9
  • TRG3
  • TCAN3

Ano

  • ← todos
  • 201138

Descritor

  • ← todos
  • DEPOIMENTO INDIRECTO3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • FALTAS INJUSTIFICADAS2
  • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE2
  • PROVA2
  • PROCESSO DISCIPLINAR2
  • CONTRATO DE TRABALHO2
  • DESPEDIMENTO ILÍCITO1
  • PODER PREDOMINANTEMENTE DISCRICIONÁRIO1
  • MEDIDA DA PENA1
  • INCERTOS1
  • PLANTAÇÃO DE EUCALIPTOS1
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO1
  • ERRO NOTÓRIO1
  • DROGA1
  • PODER PATERNAL1
  • PENA1
  • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL1
  • PROCESSO JUDICIAL DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENOR EM PERIGO1
  • CONCURSO DE CRIMES1
  • ACIDENTE DE TRABALHO1
  • INSTRUTOR DO PROCESSO DISCIPLINAR1
  • ASSIDUIDADE NO DESEMPENHO DE FUNÇÕES1
  • ESTRANGEIRO1
  • IN DUBIO PRO REO1