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  1. TRC2011-04-12citado por 5

    756/08.2TBVIS.C1

    Relator: FONTE RAMOS

    1. Na avaliação do dano corporal, segundo o DL nº 352/2007, de

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • DANO CORPORAL
    • AVALIAÇÃO
    • INCAPACIDADE PERMANENTE
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência24
  • Legislação (DR)20
  • Pareceres (PGR)2
  • Direito da UE1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • DR-I20
  • TRC17
  • TRG3
  • TRE3
  • PGR-CC2
  • UE1
  • TCAN1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 201148

Descritor

  • ← todos
  • CONDIÇÃO3
  • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA2
  • BURLA2
  • CRIME CONTINUADO2
  • MEDIDA DA PENA2
  • MATÉRIA DE FACTO2
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • PROCEDIMENTO CRIMINAL1
  • MOTIVO FÚTIL1
  • (E-MAIL)1
  • TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA1
  • JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO1
  • CADUCIDADE1
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO1
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
  • INQUÉRITO JUDICIAL1
  • LIBERDADE CONDICIONAL1
  • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR1
  • ABUSO DE CONFIANÇA1
  • DECLARAÇÃO1
  • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ILÍCITO PENAL1
  • CRIME DE RESULTADO CORTADO OU PARCIAL1
  • PREVENÇÃO GERAL1
  • TERMO1
  • MENSAGENS SMS1