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  1. TRC2011-04-12citado por 5

    756/08.2TBVIS.C1

    Relator: FONTE RAMOS

    1. Na avaliação do dano corporal, segundo o DL nº 352/2007, de

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • DANO CORPORAL
    • AVALIAÇÃO
    • INCAPACIDADE PERMANENTE
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência53
  • Legislação (DR)29
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE3
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • DR-I29
  • TRC29
  • TRG11
  • TRE11
  • PGR-CC4
  • UE3
  • AT-IV2
  • TCAN2

Ano

  • ← todos
  • 201191

Descritor

  • ← todos
  • COMPETÊNCIA4
  • VALOR PROBATÓRIO3
  • PROVA3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • COMPETÊNCIA MATERIAL3
  • INTERVENÇÃO PROVOCADA2
  • TRIBUNAIS PORTUGUESES2
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA2
  • AUXILIO JUDICIÁRIO MÚTUO2
  • LITISCONSÓRCIO2
  • DECLARAÇÕES DE CO-ARGUIDO2
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO2
  • RECURSO2
  • LEGITIMIDADE2
  • NULIDADE2
  • UNIÃO DE FACTO2
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO2
  • TAXA DE JUSTIÇA2
  • PRESCRIÇÃO2
  • RESPONSABILIDADE CIVIL2
  • TERRORISMO INTERNACIONAL1
  • CRIME1
  • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE1
  • DESANEXAÇÃO1
  • PERDA DE INTERESSE1