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  1. TRG2011-06-09

    735/10.0TBVCT.G1

    Relator: HELENA MELO

    .I. – As tabelas indemnizatórias constantes da Portaria 377/2008 não são vinculativas para

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO

Fonte

  • Jurisprudência211
  • Legislação (DR)42
  • Direito da UE3
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRE76
  • TRC72
  • TRG53
  • DR-I42
  • TCAN7
  • UE3
  • PJ2
  • TCAS2
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 2011258

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
  • ACIDENTE DE TRABALHO16
  • INSOLVÊNCIA16
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • NULIDADE7
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA6
  • MEDIDA DA PENA6
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • UNIÃO DE FACTO5
  • SEGURO5
  • NEXO DE CAUSALIDADE5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • MATÉRIA DE FACTO4
  • INDEFERIMENTO LIMINAR4
  • IN DUBIO PRO REO4
  • DANOS PATRIMONIAIS4
  • ÓNUS DA PROVA4
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
  • DOLO4
  • CAUSALIDADE3
  • PROVA3
  • CULPA3
  • REQUISITOS3
  • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL3