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1. TRC2011-07-06citado por 3

   196/06.8GHCTB.C2

   Relator: ALBERTO MIRA

   É com o objectivo de garantir a imparcialidade do(s) julgador(es

   • REENVIO DO PROCESSO
   • IMPEDIMENTO
2. TRE2011-02-23

   131029/08.3YIPRT-A.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I – Está impedido de depor como testemunha quem já tenha tido intervenção

   • IMPEDIMENTO DE PERITOS
   • TESTEMUNHA
   • IMPEDIMENTO