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  1. TRC2011-03-22

    243/06.3TBFND-B.C1

    Relator: TELES PEREIRA

    I – Na interpretação de uma decisão judicial que formou caso julgado material

    • INTERPRETAÇÃO
    • SENTENÇA
    • OBRIGAÇÃO
    • JANELAS
    • FORMA
    • CUMPRIMENTO

Fonte

  • Jurisprudência53
  • Legislação (DR)19
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRC22
  • DR-I19
  • TRE16
  • TRG15
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 201173

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • EXPROPRIAÇÃO5
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA3
  • SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO3
  • CASO JULGADO3
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM3
  • NULIDADE3
  • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO2
  • PROPRIEDADE2
  • ADMISSIBILIDADE2
  • SENTENÇA2
  • MURO2
  • SERVIDÃO2
  • PROVA PERICIAL2
  • PROVA TESTEMUNHAL2
  • NULIDADE DA SENTENÇA2
  • AUTORIDADE E FORÇA DE CASO JULGADO2
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
  • MEDIDA DA PENA2
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA2
  • USUCAPIÃO2
  • ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO2
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO2
  • ORGANISMO OU SERVIÇO1
  • LOTEAMENTO URBANO1