1146/08.2TBELV-AD.E1

Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES

1 - A questão da legitimidade, tida como pressuposto processual, mesmo que não

• LEGITIMIDADE
• CONHECIMENTO OFICIOSO
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
• DECLARAÇÃO UNILATERAL RECEPTÍCIA
• FACTOS INSTRUMENTAIS