323/05.2TBSVV.C2

Relator: ALBERTO RUÇO

consideração pelo tribunal de um facto essencial, segundo a perspectiva da parte, não alegado nos articulados, mas que resulte da instrução e discussão da causa, implica que o interessado cumpra ... vontade de deles se aproveitar…»), o que implicará que o juiz declare que tal facto irá fazer parte da base instrutória, o facto fique sujeito a contraditório e, mais tarde

• BENFEITORIA
• ACESSÃO
• BEM PRÓPRIO
• FACTOS ESSENCIAIS
• PRINCÍPIO DISPOSITIVO
• PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO