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1. TRE2011-11-15

   158/10.0ZRLSB.E1

   Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

   1. Os recursos destinam-se a apreciar e corrigir decisões proferidas por

   • ESTRANGEIRO
   • VIOLAÇÃO DE MEDIDA DE PROIBIÇÃO DE ENTRADA
   • ÂMBITO DO RECURSO
   • IRREGULARIDADES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • IN DUBIO PRO REO
2. TRC2011-02-01

   90/08.8TBCNT-D.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. O objectivo das normas sobre a regulação do poder paternal não

   • PODER PATERNAL
   • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL
   • ALTERAÇÃO
   • ESTRANGEIRO