TRC2011-09-061883/04.0TBLRA.C1Relator: MANUEL CAPELOI – No contrato de empreitada a actividade do empreiteiro, traduzida na realizaçãoCONTRATO DE EMPREITADAOBRIGAÇÕESEMPREITEIRODEFEITOS DA OBRAÓNUS DO DONO DA OBRADIREITOS DO DONO DA OBRA