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1. TRC2011-01-26citado por 7

   370/06.7TACBR.C1

   Relator: EDUARDO MARTINS

   resultado, aparecendo como um verdadeiro tipo de burla especial, em que o processo típico é de execução vinculada (e não livre), mas, simultaneamente, estabelece elementos integradores mais formais. 2. São

   • BURLA TRIBUTÁRIA
   • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
2. TRC2011-10-12

   286/10.2GCTND.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   1.- São elementos constitutivos do crime de resistência e coacção sobre funcionário

   • CRIME DE RESISTÊNCIA E COACÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO
   • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS