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  1. TRC2011-01-26citado por 7

    370/06.7TACBR.C1

    Relator: EDUARDO MARTINS

    1. O crime de burla tributária, está estruturado como um crime de

    • BURLA TRIBUTÁRIA
    • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS

Fonte

  • Jurisprudência51
  • Legislação (DR)4
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRC30
  • TRG13
  • TRE8
  • DR-I4
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 201156

Descritor

  • ← todos
  • MEDIDA DA PENA5
  • INTERVENÇÃO PRINCIPAL4
  • CRIME CONTINUADO4
  • ERRO DE JULGAMENTO4
  • MATÉRIA DE FACTO3
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA3
  • LITISCONSÓRCIO3
  • INEPTIDÃO2
  • DOLO2
  • INTERVENÇÃO PROVOCADA2
  • VÍCIOS DA SENTENÇA2
  • CRÉDITO AO CONSUMO2
  • DIFAMAÇÃO2
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO2
  • ESCUTA TELEFÓNICA2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • DIREITO DE REGRESSO2
  • LEGITIMIDADE2
  • UNIÃO DE CONTRATOS2
  • RECONVENÇÃO2
  • CONCURSO REAL2
  • PRESSUPOSTOS2
  • IN DUBIO PRO REO2
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA1
  • PARTE CIVIL1