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1. TRC2011-03-02

   357/09.8TBCBR.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1. Além da resolução fundada na lei, admite o art. 432.º

   • LOCAÇÃO
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • DECLARAÇÃO
   • EFEITOS