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1. TRC2011-11-29

   2191/03.0TBACB-A.C1

   Relator: CARLOS QUERIDO

   1. Numa acção em que seja obrigatório o patrocínio judiciário, da apresentação

   • PATROCÍNIO JUDICIÁRIO
   • RENÚNCIA AO MANDATO
   • EFEITOS
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
2. TRC2011-03-02

   357/09.8TBCBR.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1. Além da resolução fundada na lei, admite o art. 432.º

   • LOCAÇÃO
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • DECLARAÇÃO
   • EFEITOS