255/09.0GBCCH.E1

Relator: SÉRGIO CORVACHO

1- A dificuldade, que frequentemente se coloca na apreciação da prova, quando

• HOMICÍDIO TENTADO
• OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
• LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
• DOLO
• IN DUBIO PRO REO
• LEGÍTIMA DEFESA