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1. TRC2011-09-06

   1883/04.0TBLRA.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   I – No contrato de empreitada a actividade do empreiteiro, traduzida na realização

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2. TRC2011-03-15

   6753/05.2TBLRA.C1

   Relator: JACINTO MECA

   I – O empreiteiro está obrigado a realizar uma obra em conformidade com

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