1156/09.2TBABT.E1

Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS

pleno do direito de propriedade sobre um prédio, a realização de obras num prédio contíguo que ocupou em mais 80 cm a largura de um muro pré-existente, diminuindo nessa

• DIREITO DE PROPRIEDADE
• CAMINHO PÚBLICO