2 resultados

1. TRG2011-09-15citado por 2

   3061/08.0TBGMR.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O direito de propriedade não é um direito absoluto, podendo o

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • ABUSO DE DIREITO
   • COLISÃO DE DIREITOS
2. TRE2011-10-20

   1156/09.2TBABT.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS

   - Afecta o exercício pleno do direito de propriedade sobre um prédio, a

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • CAMINHO PÚBLICO