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1. TRE2011-06-21

   1115/02.6TAFAR.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - Em sede de pedido cível deduzido em processo penal é irrelevante

   • CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • PRIVAÇÃO DE USO DE VEÍCULO
   • RECONSTITUIÇÃO NATURAL
   • JUROS DE MORA
2. TRG2011-01-27

   6673/07.6TBBRG.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   1. Os padecimentos, angústias e contrariedades que o lesado sofreu são indemnizáveis

   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANOS PATRIMONIAIS