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  1. TCAN2011-11-10só sumário

    00123/03-Porto

    Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos

    I. Os custos com a constituição de provisões para créditos de cobrança

    • IRC
    • CUSTOS
    • CUSTOS COM A CONSTITUIÇÃO DE PROVISÕES
    • PROVISÕES FISCALMENTE DEDUTÍVEIS
    • PROVISÃO PARA CRÉDITOS DE COBRANÇA DUVIDOSA
    • PERIODIZAÇÃO DO LUCRO TRIBUTÁVEL

Fonte

  • Jurisprudência239
  • Legislação (DR)95
  • Fiscal — vinculativas (AT)40
  • Pareceres (PGR)5
  • Direito da UE4
  • Arbitragem (CAAD)1
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • DR-I95
  • TRC77
  • TRE65
  • TRG43
  • AT-IV40
  • TCAS31
  • TCAN23
  • PGR-CC5
  • UE4
  • CAAD-T1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2011385

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA22
  • ÓNUS DA PROVA13
  • COMPETÊNCIA MATERIAL9
  • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL9
  • CONTRATO DE TRABALHO8
  • PLANO DE INSOLVÊNCIA8
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL7
  • PRESCRIÇÃO7
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL7
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • NULIDADE6
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • CRIME CONTINUADO5
  • HOMOLOGAÇÃO4
  • COMPETÊNCIA4
  • EXECUÇÃO FISCAL4
  • TRIBUNAL COMPETENTE4
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO4
  • EXPROPRIAÇÃO4
  • FUNDAMENTAÇÃO4
  • CUSTAS3
  • CONDIÇÃO SUSPENSIVA3
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
  • PRAZO3
  • Prédios para revenda3