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1. TRC2011-07-12

   371793/08.5YIPRT.C1

   Relator: PEDRO MARTINS

   1 – Numa acção que tem em vista o cumprimento de uma obrigação

   • OBRIGAÇÃO
   • CUMPRIMENTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • NULIDADE DE SENTENÇA
2. TRC2011-06-21

   89/06.9TBTMR.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – A fixação num contrato-promessa de compra e venda de uma

   • CONTRATO-PROMESSA
   • CUMPRIMENTO
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
   • MATÉRIA DE FACTO
   • CONDIÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRC2011-03-22

   243/06.3TBFND-B.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Na interpretação de uma decisão judicial que formou caso julgado material

   • INTERPRETAÇÃO
   • SENTENÇA
   • OBRIGAÇÃO
   • JANELAS
   • FORMA
   • CUMPRIMENTO