2 resultados

1. TRE2011-06-07

   1/10.0GAAVS.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   1. Não é processualmente admissível a apresentação de resposta à resposta apresentada

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • CONTRAPROVA
   • DOCUMENTAÇÃO DA PROVA
   • GRAVAÇÃO DEFICIENTE
   • NULIDADE
   • PRAZO DE ARGUIÇÃO
2. TRG2011-03-29

   37/10.1PTBRG.G1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I- No âmbito do Regulamento de Fiscalização da Condução sob Influência do

   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • CONTRAPROVA