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1. TRG2011-09-15

   3442/09.2TBBRG.G1

   Relator: HELENA MELO

   - A circunstância de o Mmo juiz “a quo” ter qualificado o contrato

   • CONTRADITÓRIO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
2. TRC2011-04-12

   2427/08.0TBAVR.C1

   Relator: CARLOS GIL

   1. A realização de inspecção pelo juiz que preside à audiência de

   • CONTRATO-PROMESSA
   • PRAZO
   • RESOLUÇÃO
   • INSPECÇÃO JUDICIAL
   • CONTRADITÓRIO
   • NULIDADE DE SENTENÇA