4 resultados

1. TRE2011-01-20

   202/05.3TASTB,E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   reproduz uma concepção alegórica de um Direito supra-individual e transpersonalista típico de Estados totalitários que consideram que os valores da personalidade e do indivíduo estão necessariamente ao serviço ... Constituição da República Portuguesa (CRP). A Lei nº 65/98 alterou a estrutura típica do crime de Lenocínio, previsto no artigo 170º do Código Penal, eliminando a exigência típica da “exploração

   • LENOCÍNIO
   • CONSTITUCIONALIDADE
   • APLICAÇÃO DA PENA
2. TRG2011-02-07citado por 4

   48/08.7JABRG.G1

   Relator: FERNANDO CHAVES

   I - Os tribunais só podem divergir da jurisprudência uniformizada do STJ quando

   • CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES
   • JURISPRUDÊNCIA OBRIGATÓRIA
   • CONSTITUCIONALIDADE
3. TRC2011-05-25

   472/04.4TAAGD.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   A norma do art.º 107º, do R.G.I.T. (Regime Geral das Infracções

   • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
   • CONSTITUCIONALIDADE
4. TRG2011-01-31

   2/04.8GDFNF-A.G1

   Relator: JORGE ALBERTO TEIXEIRA

   I- O cúmulo jurídico por conhecimento superveniente de concurso de crimes a

   • CONCURSO SUPERVENIENTE DE INFRACÇÕES
   • CONCURSO DE CRIMES
   • CONSTITUCIONALIDADE