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1. TRC2011-01-26citado por 3

   52/10.5GAANS.C1

   Relator: JORGE JACOB

   1. A sujeição ao exame de pesquisa de álcool nos casos expressamente

   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • RECOLHA DE SANGUE
   • CONSENTIMENTO
   • ESTADO DE INCONSCIÊNCIA
2. TRE2011-07-07

   1239/09.9PBEVR.E1

   Relator: PEDRO MARIA GODINHO VAZ PATO

   I – O tipo prevenido no artigo 171.º do Código Penal entende

   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • CONSENTIMENTO
   • MEDIDA DA PENA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • SENTENÇA
   • NULIDADE
3. TRE2011-03-24

   45/09.5GECUB.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. Não são organicamente inconstitucionais os artigos 152.º, n.º 3

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • AUTO DE NOTÍCIA
   • VALOR PROBATÓRIO