3 resultados

1. TRC2011-12-20citado por 7

   408/09.6GAMMV.C1

   Relator: JORGE DIAS

   1. - Em momento algum a lei impõe ou exige que se formule

   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • EXAME SANGUÍNEO
   • CONSENTIMENTO
2. TRC2011-01-26citado por 3

   52/10.5GAANS.C1

   Relator: JORGE JACOB

   1. A sujeição ao exame de pesquisa de álcool nos casos expressamente

   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • RECOLHA DE SANGUE
   • CONSENTIMENTO
   • ESTADO DE INCONSCIÊNCIA
3. TRE2011-07-07

   1239/09.9PBEVR.E1

   Relator: PEDRO MARIA GODINHO VAZ PATO

   I – O tipo prevenido no artigo 171.º do Código Penal entende

   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • CONSENTIMENTO
   • MEDIDA DA PENA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • SENTENÇA
   • NULIDADE