Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. TRE2011-05-10

    157/09.5 JAFAR.E1

    Relator: MARIA FILOMANA SOARES

    I – «A necessidade de fundamentação “motivação” da medida de intercepção ou gravação

    • ESCUTAS TELEFÓNICAS
    • CONHECIMENTOS FORTUITOS
    • DESPACHO
    • FUNDAMENTAÇÃO
    • NULIDADE

Fonte

  • Jurisprudência14
  • Legislação (DR)6
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRC10
  • DR-I6
  • TRE3
  • PGR-CC1
  • TRG1

Ano

  • ← todos
  • 201121

Descritor

  • ← todos
  • INVENTÁRIO3
  • RELAÇÃO DE BENS2
  • REENVIO PREJUDICIAL1
  • DÍVIDA1
  • PRAZO DE ARGUIÇÃO1
  • SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES1
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA1
  • QUESTÃO PREJUDICIAL1
  • RECURSO RETIDO1
  • RECURSO1
  • INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES1
  • ESPECIFICAÇÃO1
  • SENTENÇA ESTRANGEIRA1
  • CRIME DE GRAVAÇÕES E FOTOGRAFIAS ILÍCITAS1
  • TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL1
  • EX-CÔNJUGE1
  • TRIBUNAL DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA1
  • RECLAMAÇÃO1
  • REPRESENTAÇÃO DO ESTADO1
  • ÓNUS1
  • TRIBUNAIS PORTUGUESES1
  • NE BIS IN IDEM1
  • COMPETÊNCIA1
  • CONHECIMENTOS FORTUITOS1
  • EMPREITADA1