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  1. TRE2011-05-10

    157/09.5 JAFAR.E1

    Relator: MARIA FILOMANA SOARES

    I – «A necessidade de fundamentação “motivação” da medida de intercepção ou gravação

    • ESCUTAS TELEFÓNICAS
    • CONHECIMENTOS FORTUITOS
    • DESPACHO
    • FUNDAMENTAÇÃO
    • NULIDADE

Fonte

  • Jurisprudência78
  • Legislação (DR)29
  • Provedor de Justiça3
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRC49
  • DR-I29
  • TRG16
  • TRE13
  • PJ3
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2011111

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE4
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • CAUSALIDADE3
  • SEGURO3
  • CASO JULGADO3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • INSOLVÊNCIA3
  • ABUSO DE DIREITO2
  • DOLO2
  • CONTRATO-PROMESSA2
  • ESCUTAS TELEFÓNICAS2
  • MEDIDA DA PENA2
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL2
  • REVOGAÇÃO2
  • COMPETÊNCIA MATERIAL2
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS2
  • VÍCIOS DA SENTENÇA2
  • PROVA PERICIAL2
  • BENFEITORIA2
  • RECURSO2
  • CADUCIDADE2
  • DEFEITOS2
  • ACTIVIDADES PERIGOSAS2
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA2
  • RESOLUÇÃO2