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  1. TRE2011-05-10

    157/09.5 JAFAR.E1

    Relator: MARIA FILOMANA SOARES

    I – «A necessidade de fundamentação “motivação” da medida de intercepção ou gravação

    • ESCUTAS TELEFÓNICAS
    • CONHECIMENTOS FORTUITOS
    • DESPACHO
    • FUNDAMENTAÇÃO
    • NULIDADE

Fonte

  • Jurisprudência113
  • Legislação (DR)14
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRC63
  • TRE32
  • TRG16
  • DR-I14
  • TCAN2
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2011128

Descritor

  • ← todos
  • MEDIDA DA PENA6
  • VÍCIOS DA SENTENÇA4
  • ASSISTENTE4
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA4
  • NULIDADE4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • PENA DE MULTA4
  • CUMPLICIDADE3
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
  • DESOBEDIÊNCIA3
  • PROVA PERICIAL3
  • ESCUTAS TELEFÓNICAS3
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
  • LEGITIMIDADE PARA RECORRER3
  • ELEMENTOS TÍPICOS3
  • CONSUMAÇÃO3
  • DIFAMAÇÃO3
  • PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULO MOTORIZADO3
  • RECURSO3
  • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL2
  • EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL2
  • DIFAMAÇÃO EM PEÇA PROCESSUAL2
  • QUEIXA2
  • FUNDAMENTAÇÃO2
  • ERRO DE JULGAMENTO2