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  1. TRE2011-05-10

    157/09.5 JAFAR.E1

    Relator: MARIA FILOMANA SOARES

    I – «A necessidade de fundamentação “motivação” da medida de intercepção ou gravação

    • ESCUTAS TELEFÓNICAS
    • CONHECIMENTOS FORTUITOS
    • DESPACHO
    • FUNDAMENTAÇÃO
    • NULIDADE

Fonte

  • Jurisprudência439
  • Legislação (DR)57
  • Fiscal — vinculativas (AT)14
  • Direito da UE8
  • Pareceres (PGR)8
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRC231
  • TRE107
  • TRG94
  • DR-I57
  • AT-IV14
  • PGR-CC8
  • UE8
  • TCAN4
  • TCAS3
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 2011528

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA23
  • NULIDADE13
  • ÓNUS DA PROVA12
  • MEDIDA DA PENA12
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • MATÉRIA DE FACTO10
  • PRESCRIÇÃO9
  • RECURSO9
  • EXPROPRIAÇÃO8
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • ERRO DE JULGAMENTO8
  • CASO JULGADO8
  • FUNDAMENTAÇÃO7
  • INDEFERIMENTO LIMINAR6
  • CONTRA-ORDENAÇÃO6
  • LEGITIMIDADE6
  • VÍCIOS DA SENTENÇA6
  • CRIME CONTINUADO6
  • UNIÃO DE FACTO6
  • TÍTULO EXECUTIVO6
  • ACIDENTE DE TRABALHO6
  • DEPOIMENTO INDIRECTO6
  • DESOBEDIÊNCIA6
  • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL6