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  1. TRE2011-05-10

    157/09.5 JAFAR.E1

    Relator: MARIA FILOMANA SOARES

    I – «A necessidade de fundamentação “motivação” da medida de intercepção ou gravação

    • ESCUTAS TELEFÓNICAS
    • CONHECIMENTOS FORTUITOS
    • DESPACHO
    • FUNDAMENTAÇÃO
    • NULIDADE

Fonte

  • Jurisprudência37
  • Legislação (DR)10
  • Direito da UE4
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE14
  • TRG11
  • TRC11
  • DR-I10
  • UE4
  • TCAS1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 201152

Descritor

  • ← todos
  • SIGILO BANCÁRIO4
  • ESCUTAS TELEFÓNICAS3
  • PROCESSO PENAL3
  • NULIDADE3
  • TELECOMUNICAÇÕES3
  • SUSPEITO2
  • DOCUMENTAÇÃO DA PROVA2
  • PROVA2
  • QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO2
  • RECUSA2
  • AUTORIDADE JUDICIÁRIA2
  • RECUSA ILEGÍTIMA1
  • RECOLHA DE AMOSTRA BIOLÓGICA1
  • CO-AUTORIA1
  • DEFICIÊNCIAS DA GRAVAÇÃO DA PROVA1
  • DELIBERAÇÃO Nº661/2010 DA CNPD1
  • QUESTÕES DE PARTICULAR IMPORTÃNCIA NA VIDA DO MENOR1
  • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA1
  • BASE DE DADOS DE PERFIS DE ADN1
  • DIREITO À IMAGEM E PROTECÇÃO DA VIDA PRIVADA1
  • COLISÃO DE DIREITOS1
  • UTILIZAÇÃO PELOS MUNICÍPIOS DE SISTEMAS DE VIDEOVIGILÂNCIA PARA CONTROLO DE TRÁFEGO1
  • BURLA INFORMÁTICA1
  • MULTA1
  • VENDA A DESCENDENTES1