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  1. TRE2011-05-10

    157/09.5 JAFAR.E1

    Relator: MARIA FILOMANA SOARES

    I – «A necessidade de fundamentação “motivação” da medida de intercepção ou gravação

    • ESCUTAS TELEFÓNICAS
    • CONHECIMENTOS FORTUITOS
    • DESPACHO
    • FUNDAMENTAÇÃO
    • NULIDADE

Fonte

  • Jurisprudência34
  • Legislação (DR)7
  • Direito da UE4
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE13
  • TRG10
  • TRC10
  • DR-I7
  • UE4
  • PGR-CC1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 201146

Descritor

  • ← todos
  • SIGILO BANCÁRIO4
  • TELECOMUNICAÇÕES3
  • NULIDADE3
  • ESCUTAS TELEFÓNICAS3
  • PROCESSO PENAL3
  • AUTORIDADE JUDICIÁRIA2
  • QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO2
  • SUSPEITO2
  • DOCUMENTAÇÃO DA PROVA2
  • PROVA2
  • PROVA DE FACTOS1
  • RESERVA DA INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA1
  • CONSTITUTO POSSESSÓRIO1
  • INJÚRIA1
  • SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA1
  • MENSAGENS SMS1
  • CIBERCRIME1
  • DEVER DE SIGILO1
  • COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL1
  • INTERESSE JURÍDICO PREPONDERANTE1
  • CRIME DE GRAVAÇÕES E FOTOGRAFIAS ILÍCITAS1
  • DEFEITOS1
  • GRAVAÇÃO LÍCITA1
  • CADUCIDADE1
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1