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  1. TRE2011-05-10

    157/09.5 JAFAR.E1

    Relator: MARIA FILOMANA SOARES

    I – «A necessidade de fundamentação “motivação” da medida de intercepção ou gravação

    • ESCUTAS TELEFÓNICAS
    • CONHECIMENTOS FORTUITOS
    • DESPACHO
    • FUNDAMENTAÇÃO
    • NULIDADE

Fonte

  • Jurisprudência13
  • Legislação (DR)6

Tribunal

  • TRC7
  • DR-I6
  • TRE4
  • TRG2

Ano

  • ← todos
  • 201119

Descritor

  • ← todos
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • USUCAPIÃO2
  • INTERPRETAÇÃO1
  • JANELAS1
  • BALDIOS1
  • PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE1
  • TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA1
  • JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO1
  • ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL1
  • LEI INTERPRETATIVA1
  • AUTO-ESTRADA1
  • FUNDAMENTAÇÃO1
  • PRESUNÇÃO REGISTRAL1
  • POSSE1
  • ESCUTAS TELEFÓNICAS1
  • OPOSIÇÃO1
  • SENTENÇA1
  • REGRAS DA EXPERIÊNCIA COMUM1
  • OBRIGAÇÃO1
  • NULIDADE1
  • RECURSO PARTE CIVIL1
  • CONHECIMENTOS FORTUITOS1
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM1
  • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL1