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  1. TRE2011-05-10

    157/09.5 JAFAR.E1

    Relator: MARIA FILOMANA SOARES

    I – «A necessidade de fundamentação “motivação” da medida de intercepção ou gravação

    • ESCUTAS TELEFÓNICAS
    • CONHECIMENTOS FORTUITOS
    • DESPACHO
    • FUNDAMENTAÇÃO
    • NULIDADE

Fonte

  • Jurisprudência11
  • Legislação (DR)2

Tribunal

  • TRG4
  • TRE4
  • TRC3
  • DR-I2

Ano

  • ← todos
  • 201113

Descritor

  • ← todos
  • IN DUBIO PRO REO2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • ACIDENTE DE TRABALHO2
  • REVOGAÇÃO2
  • PROVA2
  • CHEQUE2
  • FUNDAMENTAÇÃO2
  • MEDIDA DA PENA1
  • INCERTOS1
  • INSOLVÊNCIA1
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO1
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA1
  • ERRO NOTÓRIO1
  • PASSIVO1
  • PENA1
  • CONHECIMENTOS FORTUITOS1
  • CARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE1
  • CONCURSO DE CRIMES1
  • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA1
  • DESPACHO1
  • CONTA BANCÁRIA1
  • IMPUGNAÇÃO DE FACTO1
  • ROUBO1
  • AVAL1
  • RESPONSABILIDADE1