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  1. TRE2011-05-10

    157/09.5 JAFAR.E1

    Relator: MARIA FILOMANA SOARES

    I – «A necessidade de fundamentação “motivação” da medida de intercepção ou gravação

    • ESCUTAS TELEFÓNICAS
    • CONHECIMENTOS FORTUITOS
    • DESPACHO
    • FUNDAMENTAÇÃO
    • NULIDADE

Fonte

  • Jurisprudência102
  • Legislação (DR)9

Tribunal

  • TRE41
  • TRC35
  • TRG23
  • DR-I9
  • TCAN2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2011111

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
  • ACIDENTE DE TRABALHO11
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • NULIDADE4
  • INSOLVÊNCIA4
  • NEXO DE CAUSALIDADE4
  • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO3
  • CAUSALIDADE3
  • IN DUBIO PRO REO3
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA3
  • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • SEGURO3
  • DEPOIMENTO INDIRECTO3
  • ACTIVIDADES PERIGOSAS3
  • RECONVERSÃO FUNCIONAL DO TRABALHADOR3
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
  • APOIO JUDICIÁRIO2
  • FUNDAMENTAÇÃO2
  • CULPA2
  • MATÉRIA DE FACTO2
  • RECURSO2
  • INVALIDEZ2