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  1. TRE2011-05-10

    157/09.5 JAFAR.E1

    Relator: MARIA FILOMANA SOARES

    I – «A necessidade de fundamentação “motivação” da medida de intercepção ou gravação

    • ESCUTAS TELEFÓNICAS
    • CONHECIMENTOS FORTUITOS
    • DESPACHO
    • FUNDAMENTAÇÃO
    • NULIDADE

Fonte

  • Jurisprudência79
  • Legislação (DR)49
  • Direito da UE9
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • DR-I49
  • TRC41
  • TRE23
  • TRG15
  • UE9
  • AT-IV2

Ano

  • ← todos
  • 2011139

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA4
  • CUMPLICIDADE4
  • ESCUTAS TELEFÓNICAS3
  • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA3
  • NULIDADE3
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • PROVA3
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA3
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO3
  • ACIDENTE DE TRABALHO3
  • MEDIDA DA PENA3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • ALTERAÇÃO DOS FACTOS2
  • SEGURO2
  • EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO2
  • DEPOIMENTO INDIRECTO2
  • NULIDADE DE SENTENÇA2
  • EMPREITADA2
  • AUTORIA2
  • RECURSO2
  • MOTIVO FÚTIL2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ2
  • REAPRECIAÇÃO DA PROVA2