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  1. TRE2011-05-10

    157/09.5 JAFAR.E1

    Relator: MARIA FILOMANA SOARES

    escutas telefónicas». II – Quando estão em causa conhecimentos obtidos noutro processo de forma acidental (a que se vêm designando de conhecimentos fortuitos) porque extravasam o objecto da investigação e podem

    • ESCUTAS TELEFÓNICAS
    • CONHECIMENTOS FORTUITOS
    • DESPACHO
    • FUNDAMENTAÇÃO
    • NULIDADE

Fonte

  • Jurisprudência41
  • Legislação (DR)7

Tribunal

  • TRC17
  • TRE13
  • TRG11
  • DR-I7

Ano

  • ← todos
  • 201148

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA10
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA5
  • ESCUTAS TELEFÓNICAS4
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • NULIDADE3
  • ARRENDAMENTO3
  • NEXO DE CAUSALIDADE3
  • CADUCIDADE2
  • FUNDAMENTAÇÃO2
  • OBRAS2
  • SUSPEITO2
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO2
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE2
  • JUROS2
  • LEI INTERPRETATIVA2
  • CONHECIMENTOS FORTUITOS1
  • ÓNUS ESPECIFICAÇÃO1
  • EMPREITADA1
  • ACIDENTE DE TRABALHO1
  • DESPACHO1
  • ACESSO1
  • SUSPENSÃO DO CONTRATO1
  • ALUGUER DE LONGA DURAÇÃO1
  • PROVA INDIRECTA1