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  1. TRE2011-05-10

    157/09.5 JAFAR.E1

    Relator: MARIA FILOMANA SOARES

    I – «A necessidade de fundamentação “motivação” da medida de intercepção ou gravação

    • ESCUTAS TELEFÓNICAS
    • CONHECIMENTOS FORTUITOS
    • DESPACHO
    • FUNDAMENTAÇÃO
    • NULIDADE

Fonte

  • Jurisprudência125
  • Legislação (DR)3
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • TRC85
  • TRE24
  • TRG16
  • DR-I3
  • PGR-CC3

Ano

  • ← todos
  • 2011131

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA12
  • MEDIDA DA PENA5
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE5
  • ÓNUS DA PROVA4
  • ERRO DE JULGAMENTO3
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO3
  • REJEIÇÃO3
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO3
  • TÍTULO EXECUTIVO3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • DEPOIMENTO INDIRECTO3
  • RECURSO3
  • CASO JULGADO3
  • MATÉRIA DE FACTO3
  • RESOLUÇÃO3
  • FUNDAMENTAÇÃO3
  • UNIÃO DE FACTO2
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
  • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL2
  • DIREITO COMUNITÁRIO2
  • ESCUTAS TELEFÓNICAS2
  • PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA2
  • SINAL2
  • RESPONSABILIDADE CIVIL2