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  1. TRE2011-05-10

    157/09.5 JAFAR.E1

    Relator: MARIA FILOMANA SOARES

    I – «A necessidade de fundamentação “motivação” da medida de intercepção ou gravação

    • ESCUTAS TELEFÓNICAS
    • CONHECIMENTOS FORTUITOS
    • DESPACHO
    • FUNDAMENTAÇÃO
    • NULIDADE

Fonte

  • Jurisprudência36
  • Legislação (DR)3
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRC24
  • TRE6
  • TRG5
  • DR-I3
  • TCAN1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 201140

Descritor

  • ← todos
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO3
  • IN DUBIO PRO REO3
  • MEDIDA DA PENA2
  • NULIDADE2
  • CONTRA-ORDENAÇÃO2
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA2
  • INSOLVÊNCIA2
  • DEPOIMENTO INDIRECTO2
  • ESCUTAS TELEFÓNICAS2
  • DANO APRECIÁVEL1
  • TERMO CERTO1
  • TESTEMUNHA1
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA1
  • PASSIVO1
  • PROCEDIMENTOS CAUTELARES1
  • CONHECIMENTOS FORTUITOS1
  • CONCURSO DE CRIMES1
  • ACIDENTE DE TRABALHO1
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS1
  • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA1
  • INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR1
  • HORÁRIO DE TRABALHO1
  • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA1
  • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE1
  • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO1