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  1. TRE2011-05-10

    157/09.5 JAFAR.E1

    Relator: MARIA FILOMANA SOARES

    I – «A necessidade de fundamentação “motivação” da medida de intercepção ou gravação

    • ESCUTAS TELEFÓNICAS
    • CONHECIMENTOS FORTUITOS
    • DESPACHO
    • FUNDAMENTAÇÃO
    • NULIDADE

Fonte

  • Jurisprudência220
  • Legislação (DR)87
  • Direito da UE5
  • Pareceres (PGR)3
  • Provedor de Justiça2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRC96
  • DR-I87
  • TRE87
  • TRG34
  • UE5
  • TCAS3
  • PGR-CC3
  • PJ2
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2011318

Descritor

  • ← todos
  • MEDIDA DA PENA17
  • ACIDENTE DE TRABALHO14
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
  • NULIDADE9
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • ERRO DE JULGAMENTO7
  • MATÉRIA DE FACTO7
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
  • IN DUBIO PRO REO6
  • DEPOIMENTO INDIRECTO5
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA5
  • VÍCIOS DA SENTENÇA5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL5
  • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE4
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA4
  • NEXO DE CAUSALIDADE4
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS4
  • DOLO4
  • INJÚRIA4
  • PROVA POR RECONHECIMENTO4
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO4
  • DIFAMAÇÃO4
  • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO3