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  1. TRE2011-05-10

    157/09.5 JAFAR.E1

    Relator: MARIA FILOMANA SOARES

    I – «A necessidade de fundamentação “motivação” da medida de intercepção ou gravação

    • ESCUTAS TELEFÓNICAS
    • CONHECIMENTOS FORTUITOS
    • DESPACHO
    • FUNDAMENTAÇÃO
    • NULIDADE

Fonte

  • Jurisprudência67
  • Legislação (DR)37
  • Provedor de Justiça1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • DR-I37
  • TRC31
  • TRE21
  • TRG13
  • TCAN1
  • TCAS1
  • AT-IV1
  • PJ1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2011107

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE4
  • DEPOIMENTO INDIRECTO4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • INSOLVÊNCIA4
  • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL3
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • ESCUTAS TELEFÓNICAS3
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES3
  • MEDIDA DA PENA3
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL3
  • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS A MENORES3
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE3
  • IN DUBIO PRO REO3
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • INDEFERIMENTO LIMINAR2
  • APRECIAÇÃO DA PROVA2
  • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL2
  • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE2
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS2
  • PROVA PERICIAL2
  • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA2
  • CUMPLICIDADE2
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ2
  • CO-ARGUIDO2
  • MOTIVAÇÃO2