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  1. TRE2011-05-10

    157/09.5 JAFAR.E1

    Relator: MARIA FILOMANA SOARES

    I – «A necessidade de fundamentação “motivação” da medida de intercepção ou gravação

    • ESCUTAS TELEFÓNICAS
    • CONHECIMENTOS FORTUITOS
    • DESPACHO
    • FUNDAMENTAÇÃO
    • NULIDADE

Fonte

  • Jurisprudência63
  • Legislação (DR)36
  • Direito da UE3
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • DR-I36
  • TRC33
  • TRE23
  • TRG5
  • UE3
  • TCAS1
  • PGR-CC1
  • TCAN1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2011104

Descritor

  • ← todos
  • NEXO DE CAUSALIDADE6
  • ACIDENTE DE TRABALHO5
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL4
  • ÓNUS DA PROVA3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
  • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO2
  • DEVER DE INFORMAR2
  • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA2
  • SEGURO DE VIDA2
  • CONHECIMENTO OFICIOSO2
  • MATÉRIA DE FACTO2
  • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL2
  • NULIDADE2
  • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA2
  • CONTRATO DE SEGURO2
  • EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO2
  • CONTRATO DE TRABALHO2
  • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE2
  • CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO1
  • ALIMENTOS A EX-CÔNJUGE1
  • CONHECIMENTOS FORTUITOS1
  • PRESUNÇÃO ILIDÍVEL1